Governo português adia imposto sobre direitos de autor para tablets e telemóveis
As polémicas medidas mundiais e leis contra a pirataria, que tencionam proteger os direitos de autor, têm gerado sempre muita controvérsia.
Um dos assuntos em destaque, esta semana, em Conselho de Ministros foi a intenção do Governo português em aplicar taxas a tablets e telemóveis.
A Lei da cópia privada não é propriamente uma novidades visto que, já em 2013, se falou da intenção do Governo português criar um novo imposto, para todos os equipamentos tecnológicos que permitam gravação.
Mas, de acordo com o comunicado do conselho de Ministros de 31 de Julho, ainda não foi destaa que o governo aprovou tal lei.
Em 2012, o Ministério Público, dizia permitir a cópia de músicas e filmes da Internet para consumo privado, agora em 2014, o Governo prepara-se para aprovar mais uma taxa, que trará certamente mais polémica.
Na prática, ao adquirir um cartão de memória, por cada gigabyte de armazenamento existirão 0,02€ para os direitos de autores. Já no caso dos tablets, a cópia privada, será taxada a 0,15€ por cada gigabyte até ao máximo de 25€. Isto traduz-se em equipamentos ainda mais caros para o consumidor final.
Esta lei esteve para aprovação no dia de ontem mas, a tendo em conta o comunicado, ficará a lei “na gaveta” possivelmente durante a próxima quinzena de Agosto.
A proposta tinha sido elaborada pela Secretaria de estado da Cultura, que continua a defender a aplicação de tais taxas.
Assim, e conhecendo já as taxas a aplicar, é provável que tal lei seja já aprovada no próximo.
Esta é mais uma razão a dar força ao armazenamento em cloud, que por enquanto não é taxado pelo estado.
Por: Nuno Lopes Monteiro
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